Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Mentara" ou "nós" — Mentara, empresa prestadora de serviços de inteligência artificial, com sede em Recife – PE.
• "Cliente" ou "você" — pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Mentara.
• "Serviços" — soluções de inteligência artificial descritas neste site, incluindo Biblioteca de Prompts e Playbook, Atualização da Busca Interna e Assistente Conversacional.
• "Site" — o conjunto de páginas disponível sob o domínio mentara.biz.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de serviço específico celebrado entre as partes.
• "Conteúdo" — textos, imagens, documentos, modelos e demais materiais disponibilizados pela Mentara no âmbito dos serviços.

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Mentara implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços.

Para contratar serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Quando o Cliente for uma empresa, o responsável pela contratação confirma que possui autorização para agir em seu nome.

A Mentara oferece serviços de consultoria e desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial para empresas, conforme descrição detalhada no site. Os serviços disponíveis são:

Os serviços são prestados no Brasil. Restrições geográficas podem ser aplicadas conforme os requisitos técnicos de cada projeto.

Ao utilizar os serviços da Mentara, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de contratação e execução do serviço.
• Disponibilizar os acessos, materiais e aprovações necessários para a execução dentro dos prazos combinados.
• Utilizar os entregáveis e materiais fornecidos apenas para os fins acordados, respeitando eventuais restrições de uso.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Mentara sem autorização prévia e por escrito.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de credenciais e acessos fornecidos durante o projeto.

Todo o conteúdo produzido pela Mentara — incluindo metodologias, modelos, documentação e código desenvolvido exclusivamente para o Cliente — é de titularidade da Mentara até a conclusão do pagamento integral, momento em que os direitos sobre os entregáveis são transferidos ao Cliente conforme o escopo definido na proposta.

O nome, logotipo e materiais de marca da Mentara não podem ser utilizados pelo Cliente sem autorização escrita prévia.

Os conteúdos disponíveis no site (textos, imagens, layouts) são de propriedade exclusiva da Mentara e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais. A reprodução total ou parcial sem autorização é vedada.

Os preços dos serviços são os indicados neste site no momento da contratação, expressos em Reais (R$). Condições específicas de parcelamento e meios de pagamento aceitos são definidos em proposta formal.

O início da execução de cada serviço está condicionado à confirmação do pagamento ou à assinatura de contrato formal entre as partes.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início da execução, os valores correspondentes às etapas já concluídas não são passíveis de restituição, exceto quando expressamente acordado em contrato.

Os prazos e o escopo detalhado de cada serviço são definidos em proposta formal antes do início dos trabalhos. Alterações no escopo solicitadas durante a execução podem afetar prazos e valores, e devem ser acordadas por escrito.

A Mentara envidará os melhores esforços para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos causados por falta de informações, acessos ou aprovações do Cliente não são de responsabilidade da Mentara.

A confidencialidade das informações compartilhadas pelo Cliente durante o projeto é tratada com seriedade. A Mentara não divulga dados do Cliente a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

Os serviços da Mentara são prestados com base em boas práticas do setor e no estado atual da tecnologia de inteligência artificial. Não garantimos resultados específicos, tampouco a adequação dos serviços a necessidades regulatórias específicas de setores como saúde, finanças ou jurídico.

As ferramentas de linguagem utilizadas podem conter limitações inerentes à tecnologia, incluindo variações no desempenho e na precisão das respostas. O Cliente é responsável pela revisão e validação dos conteúdos antes de utilizá-los em contextos sensíveis.

A Mentara não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis fornecidos sem a devida avaliação por profissionais qualificados nas respectivas áreas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mentara por quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo Cliente no serviço específico que originou a reclamação.

A Mentara não se responsabiliza por danos indiretos, perda de negócios, perda de receita ou dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto em casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.

Situações de força maior, como falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de plataformas de nuvem ou eventos fora do controle da Mentara, não geram responsabilidade por eventuais atrasos ou indisponibilidades.

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias, exceto em casos de descumprimento grave das obrigações, que permitem rescisão imediata.

Na rescisão, o Cliente deverá efetuar o pagamento pelos trabalhos realizados até a data de encerramento. Materiais parcialmente desenvolvidos podem ser entregues a critério da Mentara.

Disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após a rescisão do acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a instâncias formais, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável, por meio de comunicação direta ou mediação, no prazo de 30 dias a contar da notificação do conflito.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A ausência de exigência por parte da Mentara do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la em momento posterior.

Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes em relação ao uso do site, complementados pelos contratos de serviço específicos celebrados para cada projeto.

A Mentara reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes cadastrados ou por aviso em destaque no site, com pelo menos 10 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de novas versões implica aceitação das modificações. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização indicada.